O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela 42ª Vara Cível de São Paulo ao pagamento de uma indenização de R$ 40 mil por danos morais, após se referir a uma mulher trans como “homem” em uma publicação nas redes sociais.

O episódio, que ocorreu em setembro de 2022, trouxe a vítima que relatou ter sofrido transfobia em um salão de beleza localizado na capital paulista. Segundo ela, o estabelecimento negou atendimento ao afirmar que prestava serviços apenas para “mulheres biológicas”. O caso foi divulgado pela própria vítima em um vídeo publicado no TikTok.

Nikolas Ferreira, ainda na época vereador de Belo Horizonte, compartilhou o vídeo em seus perfis públicos, acrescentando o comentário “ela se considera mulher, mas ela é um homem”. A sentença reconheceu que a manifestação do deputado ultrapassou os limites da liberdade de expressão, caracterizando violação à dignidade e à identidade de gênero da autora.

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Na defesa, o parlamentar bolsonarista negou a prática de ato ilícito e afirmou que suas declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar, inseridas no contexto do debate público sobre “ideologia de gênero”. O argumento não foi aceito pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, responsável pela decisão.

“O que existe é a legitimação de uma conduta discriminatória sofrida especificamente pela autora, a qual, por ser oriunda de uma pessoa eleita pelo voto popular, é dotada de maior potencial nocivo perante toda a sociedade, configurando um verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem outras mulheres transgêneros pelo país afora”, afirmou o magistrado, na sentença.