A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) entregou nesta quarta-feira (5), durante a solenidade de compromisso, sua primeira carteira com nome retificado a um homem transexual.
Murilo Gonçalves, 30 anos, é professor universitário, dá aulas em cursinhos e exerce a profissão de bacharel em direito desde 2013. No entanto, há menos de um mês tinha solicitado a mudança de seu nome no documento da OAB.
“Há mais ou menos 20 dias recebi minha certidão de nascimento como Murilo e dei entrada no pedido para mudar o documento da Ordem”, disse o advogado em entrevista para o jornal O Povo.
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A conquista de Murilo só foi possível devido à uma decisão do Superior Tribunal Federa (STF), que em 2018 aprovou uma lei que permite uma maior facilidade de pessoas transgênero realizarem o processo de documento civis, sem precisar apresentar laudo médico.
“Sejam sensíveis às causas sociais, àqueles que não podem recorrer à Justiça. Precisamos entender que a advocacia é função essencial à Justiça. Nós podemos ser e devemos ser vetores de modificação social”, disse Murilo após receber a carteira.
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