ONG que defende crianças trans move processo contra Assembleia de MS
A ONG Minha Criança Trans entrou com uma ação civil pública contra a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) por danos morais coletivos.
A moção, de autoria do ex-deputado estadual Rafael Tavares, foi aprovada no final do ano passado. O Parlamento aprovou uma moção de repúdio à entidade por uma suposta exposição de crianças durante a Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo, realizado dia 22 de junho.
A ONG pede retratação pública e indenização de R$ 1 milhão para a "promoção de políticas e programas direcionados ao enfrentamento da violação de direitos de crianças e adolescentes trans."
No processo, a entidade solicita também o pagamento de indenização de R$ 30 mil para cada família associada por danos morais individuais. "Jamais permitiremos que manifestações que fomentam violência e violações contra essa população já extremamente vulnerável sejam pacificadas e naturalizadas pelo foro privilegiado e a falsa compreensão da liberdade de expressão. Seguiremos na luta", diz a presidente da instituição, Thamirys Nunes.
Ela acrescenta, ainda, que "crianças não possuem a maturidade necessária para decidir sobre sua orientação sexual" e que "é crucial proporcionar um ambiente seguro às nossas crianças, onde não haja preocupação com a influência desse tipo de ativismo [da ONG]".
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