Justiça nega pedido do MP para proibir casamento gay: "É de se lamentar"
O Ministério Público do estado (MP-SC) teve seu pedido recusado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) ao tentar proibir um casamento gay. O MP invocou argumentos como a falta de respaldo legal para concretização do matrimônio. Entretanto, o desembargador Jorge Luis Costa destacou que há aparato legítimo para executar o enlace, visto que […]