STF reafirma direito de pessoas trans de retificar registro civil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmaram, nesta quarta-feira (15), a decisão que passou a dar direito aos transgêneros de poderem alterar o registro civil sem necessidade da realização da cirurgia de redesignação do registro civil. A corte já havia firmado o entendimento em março deste ano, por unanimidade, porém um recurso que questionava […]