Projeto prevê revogar direito do uso de nome social de pessoas trans nas escolas
O direito recém-adquirido para estudantes transgêneros de poder utilizar o nome social nas escolas, conferido pelo Ministério da Educação (MEC), pode estar ameaçado. Um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 898/18, tem como objetivo revogar a Portaria nº 33, de 2018, que autoriza estudantes maiores de 18 anos, a solicitar o uso do nome social nas […]