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Legislação

Parlamento Russo aprova lei que proíbe qualquer tipo de propaganda LGBT+

Russos prezam a moralidade diante do que consideram valores decadentes “não-russos” promovidos pelo Ocidente

Publicado em 24/11/2022

Nesta quinta-feira (24), foi aprovado pelo parlamento da Rússia a terceira e última lei que amplia a proibição existente de promover “propagandas LGBT+” para crianças. Essa aprovação de hoje, proibi o direcionamento para todas as idades.

De acordo com Filipp Lebedev do portal CNN, sob a lei ampliada, qualquer evento ou ato considerado uma tentativa de promover a homossexualidade, incluindo online, em filmes, livros, publicidade ou em público, pode incorrer em uma multa pesada. A multa será de até 400.000 rublos (US$ 6.600) para pessoas físicas e de até 5 milhões de rublos (US$ 82.100) para pessoas jurídicas.

Os críticos veem essa medida como uma tentativa de oprimir e intimidar as minorias sexuais na Rússia, local onde já existe leis para abolir as marchas do orgulho gay e deter quaisquer atividades dos direitos homossexuais.

Segundo os legisladores, ele prezam a moralidade diante do que consideram valores decadentes “não-russos” promovidos pelo Ocidente.

Essas medidas proíbem a representatividade das minorias como gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais em sua vida pública, afirma os grupos de direitos humanos.

“Hoje, o LGBT é um elemento da guerra híbrida e nessa guerra híbrida devemos proteger nossos valores, nossa sociedade e nossos filhos”, disse Alexander Khinstein, um dos autores do projeto de lei, no mês passado. A LGBT Network, que oferece assistência jurídica, chamou a legislação de uma tentativa “absurda” de humilhar e discriminar a comunidade LGBT.

O aplicativo TikTOK foi multado em 3 milhões de rubios no mês passado pela promoção de vídeos com temas LGBT. Esse projeto de lei precisa ser revisado pela câmara alta do parlamento e assinado antes de entrar em vigor pelo presidente Vladimir Putin.

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