Um Projeto de Lei de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador propõe punir estabelecimentos que cometam algum tipo de discriminação contra membros da comunidade LGBT. A legislação traria uma mudança do artigo que está em vigor desde 1997, mas agora o texto está criando polêmica por uma outra parlamentar sugerir que as igrejas sejam isentas nesses casos.
O texto original prevê que “todo estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, associações, fundações que por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero, ou contra elas adotem atos de coação, violência física ou verbal ou omissão de socorro.”
Porém, a também vereadora Lorena Brandão (PSC) entendeu que a medida poderia servir como uma brecha para punir grupos religiosos, e por isso, fez uma alteração com o seguinte parágrafo: “Ficam excluídas dos efeitos desta Lei as igrejas e os estabelecimentos voltados para o culto religioso.“
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Este substitutivo é a versão que está atualmente na Câmara aguardando a votação. Para Brandão, a lei de 1997 já protege a comunidade LGBT e só deveria ser atualizado agora o valor da multa. Apesar de ter a votação marcada para esta quarta-feira (25), a autora lembra que inúmeros pleitos já foram adiados em outras ocasiões. “Nós esperamos que a gente finalmente tenha a votação”, disse ao jornal Bahia Notícias.
Como o projeto ainda não recebeu o aval definitivo da CCJ, novas alterações no texto podem ser feitas, mudando o entendimento do que pode e o que não pode ser classificado como discriminação à comunidade LGBT.
