PL propõe criação de cotas para pessoas transgêneros nas empresas da Bahia

Os percentuais de vagas devem sem estender por todo o período vigente da concessão fiscal. Se aprovado, caso as empresas não cumpram a quantidade mínima de profissionais trans, pode receber a perda dos benefícios caso haja um descumprimento nesses percentuais.

“Para avanço do reconhecimento de identidade de grupos socialmente marginalizados, é necessário ações intersetoriais, multiestratrégicas e de empoderamento político em diversas frentes para correção de processos históricos e sociais que alimentam estruturas geradoras de marginalização”, relatou o parlamentar ao Bahia Notícias.