Prefeitura de São Paulo sanciona lei que pune homofobia na cidade

Entre outros comportamentos, o município de São Paulo passa a considerar discriminação contra a população LGBTQI+ os seguintes atos:

1. praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora e intimidatória;
   
2. proibir a permanência em qualquer ambiente, público ou privado, aberto ao público;
   
3. praticar atendimento diferenciado;
   
4. impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares;
   
5. impedir a locação e compra, de bens móveis ou imóveis;
   
6. demitir direta ou indiretamente em função da orientação sexual do empregado;
   
7. restringir o acesso ao transportes públicos, incluindo táxis;
   
8. negar o ingresso de aluno em estabelecimento público ou privado;
   
9. praticar ou induzir o preconceito pelos meios de comunicação
   

A punição dependerá da gravidade do fato, reincidência, e a capacidade econômica do estabelecimento infrator, se for pessoa jurídica. Já no caso de pessoas físicas, o entendimento será diferente.

O texto diz ainda que são passíveis de punição as pessoas físicas, “inclusive os detentores de função pública, civil ou militar, e todas as pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instaladas no município”. Qualquer munícipe poderá apresentar denúncia.