A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão que pertence ao Ministério Público Federal, quer que entidades máximas ligadas à promoção do esporte no país adotem providências para enfrentar e prevenir práticas de homofobia e transfobia em campeonatos esportivos a nível nacional.
Em ofício encaminhado na última quinta-feira (30) à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ao Conselho Nacional dos Esportes (CNE), existe a solicitação que ambos adequem seus atos normativos à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que criminalizou a homofobia e transfobia no Brasil.
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Além das adequações, a PFDC também solicita que CBF planeje campanhas de prevenção e conscientização dos frequentadores de estádios de futebol e atletas. Além disso, é solicitado o enfrentamento às práticas de homofobia e transfobia nos estádios de futebol, alertando sobre as consequências desses crimes.
“Solicitamos providência no sentido de adequar os atos normativos da CNE vigentes em relação à decisão do STF acima referenciada, bem como promover políticas de enfrentamento e prevenção às práticas de homofobia e transfobia nas competições esportivas nacionais, sugerindo, eventualmente, esse tema na discussão do texto do PND”, diz o texto do documento.
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