O direito recém-adquirido para estudantes transgêneros de poder utilizar o nome social nas escolas, conferido pelo Ministério da Educação (MEC), pode estar ameaçado. Um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 898/18, tem como objetivo revogar a Portaria nº 33, de 2018, que autoriza estudantes maiores de 18 anos, a solicitar o uso do nome social nas escolas.
Segundo o autor da proposta, deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), o MEC busca “propagar a chamada identidade de gênero”. As informações são do portal EM.
A possibilidade do uso do nome social nas escolas foi uma iniciativa do órgão federal para atender a demanda de uma parcela da população que se sente em posição de vulnerabilidade e invisibilidade, além de também combater a evasão escolar por estas pessoas.
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O Governo Federal reconhece o uso do nome social desde 2016, a partir do decreto de número nº 8.727, no qual afirma que “a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida”
Por meio da Portaria nº 33/18 do MEC, alunos menores de 18 anos também têm direito ao uso desde que a solicitação seja feita pelos respectivos representantes legais.
