O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o prefeito da cidade de Ariquemes, em Rondônia, Thiago Flores (PMDB), faça a distribuição dos livros didáticos que falam sobre diversidade sexual às escolas do município.

A ordem do TRF1 acontece depois da decisão que o prefeito teve de proibir a distribuição de livros escolares que fazem referência a diversidade familiar. Arquivado desde o início do ano pela Justiça Federal, esta nova decisão do TRF suspende o arquivamento do caso.

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Para o Ministério Público Federal de Rondônia (MPF-RO), todo o material passou por um rigoroso processo de avaliação de profissionais pedagógicos, MEC e comunidade escolar para que os materiais fossem adquiridos pela União, através do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ainda segundo o MPF, os materiais seguem os objetivos fundamentais da República em busca da construção de uma sociedade livre e solidária, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras modalidades de discriminação.