O termo Políticas Públicas está relacionado aos conjuntos de programas, ações e atividades que o poder público desenvolve de maneira direta ou indireta para a sociedade, independente de sexo, raça, religião ou nível social, abrangendo a todas as escolaridades. Esse conjunto tem como objetivo a promoção da harmonia na população em áreas como saúde, assistência social, turismo, educação, habitação, lazer, transporte e segurança.
Os governos (Federal, Estadual e Municipal) se baseiam das políticas públicas para contemplar a qualidade de vida da população e suprir desvantagens advindas do passado. Nós, LGBTQIA+, sofremos constantemente com esses obstáculos. Com muita luta, para que possamos ter a visibilidade sobre as causas da nossa comunidade, recentemente conquistamos os direitos mais expressivos nos últimos anos.
Há quase 8 anos, sendo considerado recente em termos de legislação, no dia 14 de maio de 2013 foi regulamentado o casamento gay no Brasil, uma grande conquista para nossa comunidade. Há pouco tempo, no dia 13 de junho de 2019, foi aprovada a criminalização da LGBTfobia. Com a decisão, todos os atos preconceituosos a homossexuais e transexuais passaram a ser enquadrados como crime com uma pena de um a três anos, além da aplicação de multas.
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Assim, como podemos verificar, precisamos cada vez mais entender a importância das políticas públicas e dos nossos direitos, muitas vezes, não tão falados. Diante de vários confrontos de interesse a cada dia no cenário político, sempre precisamos estar antenados com as pautas levantada, principalmente, as que nos afetam por preconceitos da sociedade. Esta coluna, Politizah, surge com o intuito de trazer cada vez mais notícias e informações relevantes para nossa vida LGBTQIA+.
Eu sou o Maurício de Britto, colunista de políticas públicas na coluna Politizah (Clique aqui)!
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