Direito

Nome Social: Você tem noção da importância do nome na sua vida?

Vivemos em momentos que as pessoas respeitam nomes artísticos, mas não conseguem respeitar nomes reais

Representação da importância do nome social na comunidade LGBTQIA+
Representação da importância do nome social na comunidade LGBTQIA+ (Foto: Reprodução)

Quando alguém vai ter um bebê na sua família, ou no seu grupo de amigos, você já deve ter percebido quão grande é a expectativa em torno da escolha do nome da criança. Nestes últimos tempos, até chás revelações ganharam repercussão como evento comum em nossa sociedade, chegando a ser tão importante quanto um casamento. Eai, eu te pergunto, você sabe qual é a importância do seu nome para a sua história? Você imagina o quanto os seus pais pensaram em toda sua história a partir do seu nome?

O nome social é a forma que pessoas transexuais e travestis preferem ser chamadas no dia a dia. O nome registrado em cartório não reflete a sua identidade de gênero, sendo assim uma maneira não inclusiva e representativa da sua orientação sexual. Identidade de gênero é a referência ao gênero com o qual a pessoa se identifica, podendo ser cisgênero, transgênero ou não-binário. O termo trans pode ser utilizado para englobar transexuais e travestis.

Pessoas transexuais são aquelas que não se identificam com o gênero que elas nascem, e sim com que elas são. Diante de todo o processo de aceitação que nos é colocado, o nome surge em nosso contexto com uma ligação direta de masculino e feminino, não tendo espaço para inclusão. Desta forma, muitas pessoas sofrem ao serem chamadas pelo nome registrado em cartório, o que não representa como elas se identificam.

Recentemente, em março de 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que não há mais a necessidade de alguma autorização judicial ou comprovação cirúrgica de redesignação sexual para a retificação do nome. Desta forma, as pessoas trans têm a garantia de um procedimento menos invasivo, entretanto, ainda burocrático. Para nos ajudar, o psicólogo Jefferson José, que lida com pacientes da nossa comunidade LGBTQIA+ em seu serviço na área de assistência social, nos orientou sobre a maneira correta da abordagem à estas pessoas:

“Acho que é importante ressaltar sempre, de qual maneira a pessoa quer ser chamada. Se não tiver o nome social, como ela prefere ser chamada. Usar qual nome social ou o pronome que ela prefere (ela ou ele). Se for homem trans, ele. Se for mulher trans, ela.”

O Jefferson também orienta o quanto essas atitudes são inclusivas para pessoas trans, que muitas vezes não são valorizadas em nossa sociedade:

“Enfim, é realmente uma atitude de respeito e sensibilidade para entender o que a pessoa quer ser chamada. Qual é o desejo dessa pessoa. Como eu falei, são pessoas que muitas vezes não tem voz, e que não são ouvidas. O RG colocou o nome, e é um nome masculino. Ela prefere ser chamada pelo nome social, e é esse nome social que tem que ser utilizado.”

O CPDD-LGBT (Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT) lançará no próximo dia 27 de abril um guia prático sobre a mudança do nome social. Será através de uma live no YouTube às 10h da manhã. Saiba mais aqui!

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