Nesta última quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular o recurso que buscava reverter a anulação das condenações de Lula. O recurso foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestava a decisão do ministro Edson Fachin no último mês, anulando as condenações do ex-presidente. O ministro justificou esta ação julgando como sob a premissa da incompetência de Curitiba de realizar este processo.
A Procuradoria buscava manter os processos julgados no estado, mas não foram bem interpretados. Com 8 votos a 3, Lula se tornou elegível novamente para as eleições do próximo ano. O ministro Alexandre de Moraes sugeriu de o caso ser tratado em São Paulo e não ocorrer as transferências para o DF, pois na visão dele todos os casos aconteceram lá. Surgindo a clareza na história que faltava, se os prováveis crimes foram realizados em São Paulo, não fazia sentido o julgamento em Curitiba.
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Mas a discussão ontem (16), não foi só ‘paz e amor’. Houve divergência do ministro Nunes, o novato do supremo. Ele informou que subentende que o crime que o Lula foi condenado aconteceu em detrimento da Petrobras, o mesmo que justifica o juízo da 13° Vara, por conexão. Os oitos ministros que votaram a favor da rejeição do pedido foram Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, e os três pela aceitação foram Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.
Visando o futuro, com esta mudança, Lula recupera seus direitos políticos, tendo a possibilidade de disputar as eleições no ano que vem. Vale a pena deixar claro que ele não foi inocentado, podendo ser condenado novamente em uma outra investigação. Na próxima semana outro passo importante pode ser dado, quando o Supremo confirmar a decisão da segunda turma de que o ex-juiz Moro foi parcial em sua conduta no processo. Desta forma, facilitará a vida para o ex-presidente no cenário nacional, pois nem as possíveis provas poderão ser reaproveitadas em um novo processo.
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