PL visa cassar registro de estabelecimento no PE que discriminar gênero e orientação sexual
Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Clodoaldo Magalhães, tramita na Câmara de Pernambuco para punir com multa, e até a cassação do da inscrição estadual do estabelecimento comercial, industrial, associações ou fundações que discriminar um cliente ou empregado por causa da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. As informações são do […]