O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a alteração da Lei de Benefícios da Previdência Social, cuja principal mudança é a dispensa da perícia do INSS para portadores de doenças irreversíveis, como HIV, Alzheimer, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e Parkinson.

Até a sanção, todos os beneficiários que recebiam auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente ou BPC/Loas podiam ser convocados a qualquer momento pelo INSS para nova perícia.

O procedimento, no entanto, era visto como burocrático e desnecessário em casos de doenças incuráveis, gerando desgaste físico, emocional e financeiro para famílias que já enfrentam grandes dificuldades.

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Com a nova lei, pacientes diagnosticados com HIV, Alzheimer, ELA ou Parkinson não precisam mais comparecer a perícias periódicas, mesmo que convocados. O atestado inicial, emitido por médico responsável, passa a ser suficiente para garantida da continuidade do benefício.

O texto permite a possibilidade de inclusão de outras enfermidades incuráveis e irreversíveis, desde que haja comprovação médica detalhada. Deste modo, os pacientes que antes enfrentavam deslocamentos, filas e custos desnecessários, agora possuem estabilidade para planejamentos futuros.