Projeto de lei permite uso de nome social na prefeitura
A presidente da Câmara de Araçatuba, vereadora Tieza Marques de Oliveira (PSDB), apresentou projeto de lei que estabelece o uso de nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de transexuais na administração pública direta, autárquica e fundacional. A propositura está aguardando assinaturas, segundo o site do Legislativo local. Vale lembrar que já foi […]