Governo terá seis meses para regulamentar lei anti-homofobia
Sancionada em 2000, a lei anti-homofobia pode finalmente ser regulamentada. A Justiça do Distrito Federal determinou, por meio do juiz Atalá Correia, da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF, a aplicação imediata, com o prazo de até seis meses para ser regido, caso contrário será cobrada uma multa de R$ 10 mil. Ainda na […]