Projeto de Lei propõe a criação do Estatuto da Diversidade Sexual
Um Projeto de Lei, entregue no último dia 23 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), tem o propósito de criar um Estatuto da Diversidade Sexual para promover a igualdade e coibir crimes contra homossexuais. Além do PL, também foram enviadas sugestões e propostas de emendas constitucionais, com 34 mil assinaturas […]