Justiça do Rio concede proteção à mulher trans pela Lei Maria da Penha
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu a proteção por meio da Lei Maria da Penha à mulher trans, que sofria violência doméstica do marido, também transgênero. O caso evidencia a aplicação da legislação a partir da identidade de gênero, e não ao sexo que a pessoa foi designada […]