AGU defende que mulheres trans cumpram penas em penitenciárias masculinas
Com base em uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, a Advocacia Geral da União (AGU) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (23) na qual defende que pessoas transgênero devem cumprir pena na penitenciária de acordo com o seu sexo […]