Uma universidade de Salvador está sendo processada por se negar a trocar o nome de batismo de uma de suas alunas transexuais, para o nome social. O caso vem se estendendo na justiça desde 2018. Em entrevista a o site Põe Na Roda, a aluna, Van Amorim, disse que teria solicitado a troca do nome […]
Na quarta-feira (13), o público LGBT de Salvador (BA) poderá desfrutar dos serviços do SineBahia Móvel. O atendimento acontece de 9h às 15h, no Casarão da Diversidade, no Pelourinho. De acordo com o G1, estarão disponíveis os serviços de intermediação para o trabalho e emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Além disso, […]
A Quarta Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, no dia 31 de janeiro, pela autorização da mudança de registro civil do nome e gênero de uma pessoa transgênero. Por unanimidade, os desembargadores concordaram que a manifestação de vontade afirmando a identidade de gênero é suficiente para a mudança. Sendo assim, não […]
A Santa Casa de Maceió se reuniu, esta semana, com representantes da Secretaria de Estado da Saúde e da comunidade LGBTQ+. A pauta do encontro é a adoção do uso de nome social para o acolhimento de travestis e transgêneros no hospital. Representante do Grupo Gay de Maceió, Messias Mendonça parabenizou a instituição pela iniciativa e […]
Eleito pelo mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, começou a tomar medidas para seu mandato. Nesta segunda-feira (14), publicou no Diário Oficial os primeiros vetos aprovados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Entre eles, está o que “dispõe sobre o uso do nome social e […]
Aos 36 anos, Di Anna conseguiu uma vitória que muitos transexuais anseiam. Moradora de Bonito (MS), ela entrou com uma petição, em 2018, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TRE), para que pudesse substituir o nome de nascimento pelo nome social em seu título de eleitor. Na última semana, o processo chegou ao fim e ela alcançou […]
O direito recém-adquirido para estudantes transgêneros de poder utilizar o nome social nas escolas, conferido pelo Ministério da Educação (MEC), pode estar ameaçado. Um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 898/18, tem como objetivo revogar a Portaria nº 33, de 2018, que autoriza estudantes maiores de 18 anos, a solicitar o uso do nome social nas […]
O Projeto de Lei, número 3/2017, que assegura o uso do nome social a pessoas transgêneros em toda administração direta ou indireta da cidade do Rio de Janeiro, de autoria do vereador David Miranda (PSOL/RJ) foi aprovado nesta terça-feira (27), na Câmara Municipal. A votação foi acalorada e resultou em 19 votos favoráveis à nova […]
A nova carteira de identidade que trará vários documentos oficiais unificados, como CPF, Título de Eleitor e identidade profissional, em um único, também poderá receber o nome social através de um pedido simples a partir de um requerimento sem exigência de documentação comprobatória para ser feito a mudança. O decreto foi assinado pelo presidente Michel […]
O uso do nome social passa a ser um direito para alunos transgêneros das escolas de Ensino Médio, após o ministro da Educação José Mendonça Filho (DEM) assinar a homologação, nesta quarta-feira (17). A medida passa a valer a partir deste ano letivo de 2018, atendendo as orientações do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa […]
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) assinou um decreto que possibilita às pessoas transgêneros do estado tirarem a carteira de Nome Social, que dá o direito de serem reconhecidas a partir da identidade de gênero que melhor se reconhecem. A decisão foi publicada no sábado (16) no Diário Oficial local. O documento informa […]
A partir de agora travestis e transexuais poderão utilizar o nome social em escolas de educação básica de todo o país. A decisão foi tomada em votação unânime nesta terça-feira (12), no Conselho Nacional de Educação (CNE). A medida também irá propor uma normatização para como as instituições devem proceder com os alunos transgêneros. Para […]
O registro do uso do nome social em escolas e universidades durante o ato de matrícula teve crescimento significativo no primeiro semestre de 2017. Foram aproximadamente 703 inscrições nos instituições de ensino espalhados em sete estados brasileiros, além do Distrito Federal. O número é considerado significativo em comparação há anos anteriores. Em 2015 no mesmo período, por exemplo, […]
Além de pintar nas cores do arco-íris várias faixas de pedestres na área da Parada LGBT, o Detran paulista está acertando com autoridades federais uma forma de se incluir nos documentos de trânsito (Carteira Nacional de Habilitação e outras formas de identificação) o nome social de travestis e transexuais. A ideia foi levada ao Denatran […]
Uma advogada trans pernambucana, Robeyoncé Lima, conseguiu o direito à mudança de nome e de gênero no registro civil, decisão tomada pela juíza Ana Paula Pinheiro, da 9ª Vara de Família e Registro Civil de Recife. A juíza não exigiu a realização de cirurgia para conceder o direito à Robeyoncé, e já não cabe mais recurso, […]
Travestis e transexuais podem participar da seleção com o nome que preferem ser chamados O concurso público da Câmara Municipal de Nova Friburgo permite que travestis e transexuais possam se inscrever para disputar uma das 13 vagas oferecidas utilizando o nome social, que é como essas pessoas preferem ser chamadas, em vez do nome oficialmente […]
Ativistas da Comunidade LGBT protestaram ontem (10) na Câmara contra a rejeição do projeto de lei que prevê o reconhecimento de nomes sociais de travestis e transexuais. O texto de autoria da vereadora licenciada Cléo Furquim (PMDB) não chegou nem sequer a ser votado em plenário: caiu antes, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. […]
Uma ótima notícia para as travestis e transexuais do Brasil! Graças a resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicada quarta (22) no Diário Oficial da União o direito ao uso do nome social a profissionais travestis e transexuais passa a ser assegurado em registros, carteiras, sistemas e documentos. Essa medida simples irá livrar as travestis […]
A seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil permitiu que a advogada transexual Robeyoncé Lima usasse seu nome social em sua carteira profissional. O direito é assegurado pela Resolução 5/2016 do Conselho Federal da OAB. A advogada tem 28 anos e foi aprovada no Exame da Ordem em 2016. Ela foi a primeira […]