O novo texto da lei angolana, depois de 2019, prevê que a homossexualidade seja descriminalizada oficialmente, bem como LGBTs possam gozar de todos os direitos igualmente, como saúde integral, educação e a obtenção de empregos, sem discriminação por orientação sexual. Angola finalmente promulgou o seu novo código penal, que é contra a discriminação de angolanos LGBTs.
“Trata-se de um ato de soberania do Estado angolano que, depois de 134 anos governado no domínio penal e criminal, com um código que vigorava desde 1886, desde a administração colonial, passou a ter o código penal totalmente inspirado na política da realidade, jurídica, cultural e social angolana”, começou.
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“Portanto, é um aspecto que deve ser sublinhado, este da consolidação da soberania nacional”, disse Francisco Queiroz, Ministro da Justiça e Direitos Humanos do país.
Em 2019, conforme reportamos, o novo Código Penal do país trouxe avanços significativos para a comunidade LGBT. O texto, pela primeira vez, não acoplou a adoção de pena para relações homoafetivas.
