O portal oficial do Governo do Estado do Ceará trouxe o decreto 33.906, que criou o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT. O objetivo é monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Ceará.
O decreto foi publicado no mês de janeiro, especificamente na semana em que é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A criação do colegiado é uma demanda histórica do movimento social cearense e foi instituído no dia 28 de janeiro de 2021, no Diário Oficial do Estado. Vinculado à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), o conselho visa garantir à população LGBT o pleno exercício de sua cidadania.
O conselho é composto por 26 membros, sendo 13 representantes do Poder Público Estadual e outros 13 da sociedade civil e está vinculado à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
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Sobre a criação: “A criação do conselho na semana em que também celebramos o Dia da Visibilidade Trans é simbólico pois reforça as ações que o Governo do Ceará vem implementando para garantir que a população LGBT tenha seus direitos assegurados. Este será mais um canal de diálogo sobre as demandas e os anseios deste segmento“, diz Socorro França, titular da Secretaria.
A secretária-executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da pasta, Lia Gomes, ressalta que o conselho chega em um momento importante já que os direitos conquistados pela população LGBT têm sido ameaçados. “Na contramão do que temos visto acontecer Brasil afora, o Governo do Ceará tem investido em políticas estaduais que garantem cidadania e dignidade à população LGBT. Criamos, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT, um espaço de diálogo e escuta para construir políticas fundamentais como o direito ao uso do nome social, dentre outros”, ressalta a gestora, lembrando que caberá à SPS convocar uma comissão com intuito de direcionar o pleito de escolha dos representantes da sociedade civil, observando as atribuições necessárias“.
