Na última terça-feira (20), um assunto antigo voltou a pauta nacional, as famosas “pedaladas fiscais” e “contabilidade criativa” que levaram o impeachment no ano de 2016 da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com muitos problemas, o orçamento proposto pelo governo federal para o ano de 2021 acabou levantando um grande obstáculo para o atual presidente Jair Bolsonaro em sua gestão, com o risco de crime de responsabilidade fiscal.
Muito se fala sobre o orçamento, mas pouco se compreende o que de fato ele representa para a gestão pública do nosso país. Vamos deixar um pouco mais simples e menos complexo para nosso entendimento. Imagina a situação em sua casa, onde sua mãe é a responsável por definir quanto sua família vai poder gastar no ano seguinte, já tendo a estimativa de quanto irão arrecadar ao decorrer do mesmo ano. Basicamente é isso o que o Congresso determina para o presidente Bolsonaro seguir.
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Ou seja, com a estimativa do orçamento, o governo federal planeja todo o dinheiro que será arrecadado através dos tributos, no que ele será utilizado, definindo também como são esperadas as arrecadações e consequentemente a fixação das despesas. Mas para o presidente Bolsonaro não cair nas pedaladas como a Dilma, ele buscou fechar um acordo para aprovar um outro projeto de lei, deixando flexível este impasse.
Em vista ao atual cenário pandémico, os gastos emergenciais que tiveram que ser executados com a saúde pública através de programas sociais, reduções de jornadas, salários para trabalhadores e acessos de créditos subsidiados para empresas de pequenos portes, serão retirados da meta fiscal vigente. Esta sanção presidencial precisa ser resolvida até a próxima quinta-feira (22), prazo limite estimado pelo Congresso.
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