A retificação de nome e gênero nos registros civis é um direito das pessoas trans (travestis, transexuais, homens e mulheres trans e pessoas não-binárias) no Brasil. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal se pronunciou a favor da histórica demanda da comunidade trans. A retificação independe de cirurgias ou de laudo pericial e pode ser realizada em cartórios. Nesse sentido, para quem não sabe lidar com o processo ou o considera demasiado intrincado, um guia prático on-line e gratuito com todas as orientações necessárias será disponibilizado.
O lançamento do guia, iniciativa do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT), vinculado à SJDHDS, será realizado no dia 28 de abril (quarta-feira), às 14h, em uma live no canal da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) no YouTube. O documento também estará disponível para consulta e download na página do órgão na internet.
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“A retificação de prenome e gênero é a tradução do direito constitucional à identidade e à dignidade. É a padronização sob os olhos da lei da certeza identitária que há muito se consolidou na individualidade do ser trans. É a esperança de nunca mais ter que marcar o quadrado de gênero que não lhe pertence no cadastro da loja de departamento e jamais ser chamado por um nome que não lhe representa. É a conquista daqueles e daquelas que padeceram com a invisibilidade e hoje rumam a largos passos para o protagonismo social”, declarou Márcio Queiroz, advogado e membro da equipe jurídica do CPPD-LGBT Bahia.
“O nosso foco é chegar ao maior número possível de pessoas da capital e do interior. Precisamos atender essas demandas e tornar acessível políticas públicas aos trans deve ser uma prioridade, uma vez que esse público sofre diversas violências desde a juventude, por membros da família, e pela sociedade. Instrumentalizar significa também potencializar ações entre trans, no que chamamos de ação entre pares. Que seja bem utilizado e que traga felicidades a cada certidão retificada emitida”, afirmou Renildo Barbosa, coordenador do CPDD-LGBT.
