A votação que irá decidir se o casamento homoafetivo se tornará lei foi adiada, mais uma vez, nesta terça-feira (05), por falta de quorum. De autoria da senadora Marta Suplicy o projeto propõe constituição legal de família “entre duas pessoas” e não mais “entre homem e mulher”, como consta no código civil.
Durante a sessão, o senador Cristovam Buarque (PPS) sugeriu que seja acrescentado o termo “civil” ao lado de casamento no texto. “Aqui nós temos que regular a parte civil, não a religiosa”, ressaltou ele. As informações são do jornal O Globo.
Membros do PLS também solicitaram a alteração de artigos que indicam especificações de gênero como “homem”, “marido” ou “mulher” do Código Civil. O documento tem como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O ministro Ayres Brito, por sua vez, apresentou detalhes que, segundo ele, são inconstitucionais, e pediu a retirada de “qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como ‘entidade familiar’, entendida esta como sinônimo perfeito de ‘família'”, do código civil.
O PL continua na pauta de votações do senado durante esta semana, porém, não há informações sobre uma definição da inclusão da pauta na ordem do dia, nas próximas sessões.
