Para resguardar o direito de casais homoafetivos com seus respectivos filhos, o projeto de Lei 5423/20 garante o direito de registro de dupla maternidade ou paternidade, independentemente do estado civil de ambos. Proposta do PT, do ano passado, segue em análise.
Nos últimos dias, um casal homoafetivo conseguiu na Justiça o direito de matricular o filho de 4 anos com dupla paternidade na ficha de inscrição, mas nos campos respectivos de filiação estava mãe e pai. Após a reivindicação, o casal conseguiu o direito da ficha cadastral como filiação 1 e filiação 2.
Mas essa realidade ainda está longe de ser unificada. Benjamin Cano, que é casado com o empresário Louis Plànes, se sentiu constrangido ao renovar a matrícula do filho do casal, Vinícius, de 4 anos, em uma escola particular do Rio.
“Na filiação está o nome do pai e da mãe. O Vinícius tem dois pais. É uma experiência constrangedora. Eu até sugeri para a dona da escola. Acho um absurdo ter na filiação pai e mãe. Tem que contemplar todas as famílias. Estamos quase em 2022, mas ainda há muitos atrasos”, disse o apresentador ao Observatório G.
“Ela concordou comigo e disse que mudará o sistema. O Vinicius tem sorte de estudar em uma escola tão acolhedora e inclusiva. A mudança deve ocorrer em todas as escolas através de uma lei para que nenhum casal homoafetivo se sinta constrangido”, pontua.