Para resguardar o direito de casais homoafetivos com seus respectivos filhos, o projeto de Lei 5423/20 garante o direito de registro de dupla maternidade ou paternidade, independentemente do estado civil de ambos. Proposta do PT, do ano passado, segue em análise.
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Nos últimos dias, um casal homoafetivo conseguiu na Justiça o direito de matricular o filho de 4 anos com dupla paternidade na ficha de inscrição, mas nos campos respectivos de filiação estava mãe e pai. Após a reivindicação, o casal conseguiu o direito da ficha cadastral como filiação 1 e filiação 2.
Mas essa realidade ainda está longe de ser unificada. Benjamin Cano, que é casado com o empresário Louis Plànes, se sentiu constrangido ao renovar a matrícula do filho do casal, Vinícius, de 4 anos, em uma escola particular do Rio.
“Na filiação está o nome do pai e da mãe. O Vinícius tem dois pais. É uma experiência constrangedora. Eu até sugeri para a dona da escola. Acho um absurdo ter na filiação pai e mãe. Tem que contemplar todas as famílias. Estamos quase em 2022, mas ainda há muitos atrasos”, disse o apresentador ao Observatório G.
“Ela concordou comigo e disse que mudará o sistema. O Vinicius tem sorte de estudar em uma escola tão acolhedora e inclusiva. A mudança deve ocorrer em todas as escolas através de uma lei para que nenhum casal homoafetivo se sinta constrangido”, pontua.