Nesta última quarta-feira (04), o Senado fez a aprovação do projeto de lei que proíbe a discriminação de doadores de sangue devido a sua orientação sexual. Agora, o documento que tem como proposta impedir que pessoas sejam proibidas de realizar o procedimento sem que haja uma base científica nos critérios que foram utilizados para isso, seguirá para a análise na Câmara dos Deputados.
O responsável pela autoria do projeto é o senador federal Fabiano Contarato (Rede-ES) e foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), de acordo com o parecer de Costa “apesar de haver decisão do STF, estas normas espúrias [do ministério e da Anvisa] clamam por um posicionamento firme do Congresso Nacional”.
Embora tenha comemorado a aprovação da proposta, Fabiano lamenta o fato de que as maiores vitórias da comunidade LGBTQIA+ estejam sendo conquistadas através do poder judiciário e não por meio de leis aprovadas pelo Congresso. “Quando era diretor-geral do Detran eu passei por uma situação constrangedora para doar sangue, em virtude da minha orientação sexual” conta o senador.
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“Toda a doação de sangue se submete ao mesmo rito de testagem rigorosa para assegurar a prevenção a infecções. Dito isso, não há sangue de segunda categoria, pois não deve existir ser humano de segunda categoria. Excluir alguém da possibilidade de doar apenas pela orientação sexual é mais uma forma perversa de exclusão e violação da dignidade dos LGBTQIA+” finalizou Contarato.
No ano de 2020, o assunto havia sido discutido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF) que tomou a decisão de acabar com as restrições voltadas a doadores de sangue que se declaram homossexuais. Anteriormente, doações de sangue por homossexuais que tivessem tido relações sexuais com outros homens 12 meses antes de realizar a coleta, eram rejeitadas pelos bancos de sangue.
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