Entrou em vigor no domingo uma lei no Alabama que visa restringir o uso de bloqueadores e hormônios em jovens menores de 19 anos. Profissionais infratores da medida que pode ser sancionada podem ser punidos em até 10 anos de prisão, a menos que um juiz federal conceda um pedido de suspensão temporária enquanto um processo estiver pendente.
A governadora Kay Ivey assinou o projeto em 8 de abril, o SB 184. A Câmara dos Deputados do Alabama votou por 66 a 28. Uma lei semelhante, mas não tão abrangente, no Arkansas foi bloqueada pelos tribunais no ano passado antes que pudesse viger.
Pais de quatro jovens transgêneros de 12 a 17 anos entraram com uma ação dizendo que a lei privaria seus filhos de acesso a cuidados médicos estabelecidos que sejam seguros, proficientes e tragam bem-estar físico e psíquico.
Confira os diferentes posicionamentos
O estado e seus peritos reconhecem que os jovens identificados como trans enfrentam estresse severo e maior risco de depressão e suicídios. Mas eles dizem que as intervenções médicas devem estar disponíveis apenas para adultos em decorrência de eventuais riscos e incertezas sobre as consequências a longo prazo dos tratamentos, como perda da função sexual e esterilidade, que os menores podem, inclusive, se arrepender quando adultos. Eles dizem que uma abordagem vigilante e de espera com aconselhamento de saúde mental é o melhor curso para menores, conforme informações da Alabama News.
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“Isso está errado“, disse Neil Rafferty, membro assumidamente gay do legislativo. “Vocês estão sentados lá e fazem campanha para que a família seja a base de nossa nação… mas o que este projeto está fazendo está minando totalmente isso. Está minando totalmente os direitos da família, os direitos à saúde e o acesso aos cuidados de saúde”, disse.
Um dos peritos favorável à lei argumentou que crianças e adolescentes são mutáveis e tendem a se identificar com “estereótipos de sexo imputados a homens e mulheres“, o que incluem cabelos, roupas, estilo, por isso, a decisão para mudanças bruscas devem ser tomadas de forma madura e responsável para evitar arrependimentos.
“Quero que a governadora saiba que ela não precisa assinar isso, ela pode vetar”, disse Jeff Walker, cuja filha de 15 anos, Harleigh, é transgênero.
Banheiro
Além do mais, os senadores votaram por 26 a 5 uma legislação que implementa que alunos devem usar os banheiro e vestiários conforme o sexo indicado na certidão de nascimento e não o gênero de identificação. Eles entendem que o gênero (percepção de si e expressão) é um conceito abstrato demais para sedimentar as separações nos espações, ao passo que o sexo (genitália e como o corpo se organiza e se desenvolve evolutivamente) é a forma ideal para gerenciar esses espaços.
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