Jurista avalia: Condenação de Gilberto Barros é marco para punir homofobia

“É um claro recado de que o Judiciário vai responder com a firmeza necessária a esses tipos de crime. Além disso, pode criar uma jurisprudência que deve incentivar outros magistrados a punir esses crimes com o rigor que a lei determina”, afirma.

A criminalista argumenta que a homofobia, o racismo e crimes de ódio atentam diretamente contra um dos pilares da Constituição Federal, o princípio do respeito à dignidade da pessoa humana, previsto no Artigo 1º da Constituição, além de ferir também o Artigo 5º, que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. “Quando se fala em respeito à dignidade se fala em respeito às diferenças inerentes a todas as pessoas. Não é tolerável que o cidadão manifeste seu ódio e ofenda outras pessoas simplesmente porque não concorda com o comportamento ou a forma como elas vivem suas vidas”, conta.