A Bahia registrou em 2022 um aumento recorde de 67% no número de pessoas que retificaram o prenome e o gênero diretamente em cartório, sem a necessidade de procedimento judicial ou de cirurgia para redesignação sexual. Ao todo, foram realizados 165 procedimentos, 66 a mais em relação a 2021.
“A política para as pessoas LGBTQIA+ é um desafio urgente da vida democrática brasileira. Assegurar a todas as pessoas a livre orientação sexual e identidade de gênero, com retificação de prenome, se for o caso, é um dever do Estado por meio de medidas judiciais e por meio de políticas públicas de inclusão”, afirmou secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas.
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“Nosso trabalho tem objetivos definidos e o exercício da cidadania plena está diretamente ligado a retificação de prenome e gênero. É um direito que tem o suporte contínuo e gratuito do nosso jurídico e que culminou na ‘Celebração do Nome’, evento inter religioso realizado na Cidade da Luz com a participação de dezenas de pessoas transgêneras, familiares e amigos”, pontua Renildo Barbosa, coordenador Geral do CPDD.
Os dados atuais são ainda mais relevantes se comparados a 2018, primeiro ano dos procedimentos em cartório, quando foram realizados apenas 21 atos, com um crescimento então de 685,7%.
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