O Projeto de Lei do Senado (PLS 191/2017) que propõe que mulheres transgêneros passem a ser protegidas através da Lei Maria da Penha foi aprovado, na quarta-feira (21), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O texto, de autoria do senador Jorge Viana, ressalta que apesar do foco inicial da lei Maria da Penha ter sido para proteger mulheres cisgênero, a mesma deve ser ampliada para atender as transformações da sociedade, de forma a proteger também aquelas que se identifiquem com o gênero feminino mesmo que tenha sido resignada desta maneira ao nascer.
“A lei Maria da Penha é muito importante e espero que não haja nenhum tipo de preconceito, de visão atrasada contra esse aperfeiçoamento [da lei] e que a questão de gênero seja levada em conta para que a gente possa abranger os propósitos da legislação a todas as pessoas que, sendo mulheres, se sentindo mulheres, sejam vítimas de violência”, afirmou Viana.
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O PLS garante às pessoas que se identificam com gênero feminino a proteção da lei, principalmente por causa do alto número de agressões contra elas, como revela o relatório de Assassinatos LGBT no Brasil, organizado pelo Grupo Gay da Bahia, e fez com que o Brasil fosse o país com maior índice de violência contra a comunidade no mundo.
Relatora do processo, a senadora Marta Suplicy defende que o país tem passado por uma modernização e por avanços na crença de que as pessoas têm os mesmo direitos fundamentais, como o reconhecimento à identidade ao indivíduo que atribui a si mesmo. Ela ainda lembra que em casos de violência contra transgêneros se leva em conta o visual feminino da vítima.
