Identidade de gênero: por que manter nome de registro e sexo em novo RG levanta o debate sobre os direitos das pessoas trans

“Ao insistir na manutenção desse campo de forma tão simplista, sem a devida atenção ao nome social e à identidade de gênero, estamos perpetuando estigmas e negando o direito básico à autodeterminação das pessoas trans. O reconhecimento da identidade de gênero é um componente fundamental dos direitos humanos, e negar isso é ignorar a realidade vivida por uma parcela significativa da população.”, diz a advogada.

O cenário se torna ainda mais complexo à luz da implementação da CIN, tornada obrigatória desde 11 de janeiro deste ano. A iniciativa visa padronizar a identificação nacional, incorporando um número único associado ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) para melhorar os registros do governo, reduzir fraudes e fortalecer a segurança nos processos de identificação em todo o Brasil.

Para Brenda, a controvérsia em torno da nova CIN destaca a necessidade urgente de diálogo e revisão de políticas públicas, garantindo que a inclusão e o respeito à diversidade de gênero sejam prioridades. “O debate não se limita apenas à questão técnica do documento, mas transcende para a esfera dos direitos humanos e da igualdade, reafirmando a importância de se reconhecer e celebrar a identidade de todas as pessoas, independentemente de sua expressão de gênero”.