Escolas estaduais do Mato Grosso do Sul passaram a adotar o nome social e o reconhecimento à identidade de gênero de travestis e transexuais em toda sua rede de ensino. A resolução da Secretaria de Educação (SED) foi divulgada nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do estado.
No texto, a secretaria explica que os estudantes interessados em pedir a inclusão do seu nome social nos documentos escolares devem apresentar o pedido para mudança, por escrito, ou no ato da matrícula ou durante todo o período do ano letivo. Aos menores de idade, a medida deve ser manifestada da mesma forma, através dos pais ou responsáveis.
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A resolução prevê ainda que o nome social esteja presente nos documentos escolares, registrado seguido do nome civil nos oficiais como transferência, histórico escolar, certificados, diplomas e declarações impressos pela instituição de ensino onde deve constar o nome social acompanhado do nome civil.
Após o pedido, todos os profissionais de educação devem se referir ao aluno apenas pelo nome social indicado, e nunca se referir a ele pelo seu tratamento civil.
