O Ministério Público Federal decidiu arquivar a representação movida pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), contra o ex-deputado federal Jean Wyllys.

A demanda em questão pedia uma reparação por dano moral coletivo à população gaúcha por supostas “manifestações homofóbicas” do ex-parlamentar, após uma postagem publicada no X (antigo Twitter), em julho de 2023. Para o órgão, o episódio não apresenta elementos suficientes para justificar a abertura de investigação na esfera federal.

Ao analisar o caso, o procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas concluiu que a postagem feita pelo campeão do BBB 5, que criticou o governador por seu expansão das escolas cívico-militares no estado, e relacionou sua orientação sexual ao tema, não configura dano moral coletivo nem afronta direitos tutelados pelo Ministério Público Federal.

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Segundo o magistrado, não existem indícios de “lesão significativa” que justificasse a abertura de inquérito ou apontasse para um discurso de ódio contra a população gaúcha. O parecer também reforça que conflitos e provocações individuais entre figuras públicas não necessariamente caracterizam violação de ordem coletiva.

Com o arquivamento, o procedimento é encerrado no âmbito federal. Eduardo Leite, por sua vez, ainda pode solicitar responsabilização por outras vias judiciais, mas apenas em caráter individual. A decisão do MPF, no entanto, reduz as possibilidades de avanço da ação.