O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) efetuou, no último dia 6 de janeiro, o pagamento da indenização de R$ 65.522,29 à deputada Duda Salabert (PDT-MG), conforme decisão da Justiça de Minas Gerais.

A quitação foi confirmada pela assessoria da parlamentar, e atende a um pedido formalizado em novembro do ano passado, quando foi solicitado a conversão da ação cível em cumprimento de sentença, após o esgotamento das possibilidades de recurso nas instâncias anteriores.

A defesa de Nikolas tentou reverter a condenação no Superior Tribunal de Justiça, mas o recurso não foi admitido. Em junho de 2025, a Quarta Turma do tribunal negou provimento ao agravo apresentado e ainda determinou o aumento de 10% nos honorários advocatícios em favor da parlamentar, reforçando a validade da condenação imposta pelas instâncias inferiores.

A decisão judicial foi tomada diante de entrevistas concedidas por Nikolas Ferreira Estado de Minas, em 2020, quando ele ainda era vereador e declarou que se referiria à colega no masculino, alegando critérios biológicos. Em decisão, o juiz destacou entendimentos já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, ressaltando que pessoas trans têm o “direito do ser humano de buscar a integridade e apresentar-se à sociedade como de fato se enxerga”.