O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, a partir desta próxima quarta-feira (4), ações sobre a participação de crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTQIAPN+.

Os julgamentos ocorrerão no plenário físico, ao qual o órgão inicia a análise de uma lei do Amazonas que proíbe a participação de menores em eventos públicos e impõe multa pela exposição de crianças sem autorização judicial. Além disto, também será pautada a aplicabilidade imediata da aposentadoria compulsória para ocupantes de cargos em consórcios e empresas estatais.

A ênfase inicial fica nas duas ações sobre a lei amazonense e na discussão sobre o pagamento de penduricalhos sem previsão legal a servidores. O STF também examinará se a regra de aposentadoria compulsória pode ser aplicada de forma imediata ou se depende de lei complementar.

No dia 11 de março, também está previsto o julgamento de uma ação que contesta a anistia concedida a partidos que não cumpriram cotas raciais e de gênero em eleições anteriores a 2022.

Não deixe de curtir nossa página no Facebook e também no Instagram para mais notícias do Observatório G.