A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, realizada nesta última quarta-feira (20), um projeto de lei de conteúdo oposto sobre direitos LGBTQIA+.

O projeto desenvolvido pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que restringe a realização de eventos LGBTQIA+ em vias públicas e veta a participação de menores de idade, foi aprovado pelos parlamentares.

O texto determina que eventos que "façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+", incluindo a Parada do Orgulho LGBT+, sejam realizados apenas em espaços fechados, com controle de entrada e classificação indicativa para maiores de 18 anos. Além disto, também proíbe a interdição de vias públicas para esse tipo de manifestação e prevê multas que podem chegar a R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Na justificativa do projeto, Rubinho Nunes afirma que a proposta busca proteger crianças e adolescentes e reduzir impactos urbanos provocados por grandes eventos na cidade.

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