O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou um conjunto de leis e decretos para a atuação das plataformas digitais no Brasil, e dentre elas, estão a ordem de que as redes sociais precisarão apagar nudes vazados em até duas horas.

"As empresas deverão atuar para coibir a disseminação de crimes, fraudes e violências em seus ecossistemas e reduzir eventuais danos causados às vítimas, especialmente em situações de exposição de imagem de nudez não consentida, ainda que criada por IA, de nudez de meninas e mulheres, ameaça, perseguição e assédio coordenado", diz trecho da nota do Planalto.

Além da retirada da imagem que contenha a nudez, as plataformas também também deverão manter um canal específico e de fácil acesso para denúncias e preservar provas que possam auxiliar na identificação dos responsáveis.

As plataformas ainda devem adotar medidas para impedir a circulação de imagens íntimas falsas criadas com inteligência artificial, como montagens e deepfakes que sexualizem mulheres sem consentimento. Segundo o governo, "a vedação ao uso de inteligência artificial para produção de imagens íntimas falsas ou sexualizadas de mulheres também passa a integrar o escopo das medidas preventivas exigidas das plataformas".

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