A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê isenção total da conta de energia elétrica para instituições de acolhimento que atendem pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social.

A proposta foi aprovada no dia 27 de maio, e inicialmente foi apresentada pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), que previa um desconto de 30% nas tarifas de energia. No entanto, a relatora da matéria, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apresentou um substitutivo ampliando o benefício para isenção integral dos custos com eletricidade dessas instituições.

De acordo com a proposta, o financiamento da medida ocorreria por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que já é utilizado para custear diferentes subsídios do setor elétrico brasileiro. Os defensores do projeto argumentam que a iniciativa ajudaria entidades que prestam assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade e que frequentemente enfrentam dificuldades financeiras para manter suas atividades

Apesar da aprovação na comissão, a proposta ainda está longe da etapa final. O projeto precisará ser analisado por outras comissões da Câmara dos Deputados, incluindo Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Somente após essas etapas poderá seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, para análise do Senado Federal.

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