A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu aumentar a indenização por danos morais a ser paga pela Lojas Americanas a um trabalhador trans vítima de discriminação no ambiente de trabalho.

O valor, inicialmente fixado em R$ 20 mil, foi elevado para pouco mais de R$ 38 mil após o colegiado reconhecer a gravidade das violações sofridas e o impacto direto sobre a dignidade e a identidade do empregado.

Segundo os autos, o trabalhador teve o nome social desconsiderado em documentos internos da empresa e enfrentou uma série de situações constrangedoras durante sua rotina profissional. Entre os relatos, estão revistas realizadas por pessoas do sexo feminino e a imposição do uso do banheiro feminino, apesar de se identificar como homem trans.

Para os magistrados, tais condutas configuram discriminação direta por identidade de gênero e violam direitos fundamentais da personalidade, ultrapassando o mero aborrecimento cotidiano. Ao analisar o caso, a turma aplicou as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta decisões judiciais em contextos de desigualdade estrutural.

Além da indenização ampliada, o colegiado também condenou a empresa ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais decorrentes de limbo previdenciário, já que o trabalhador foi impedido de retornar às atividades e permaneceu sem salário ou benefício.

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