O Tribunal Superior de Delhi pressionou o governo da Índia a explicar por que casais LGBTQ+ ainda podem ficar sem reconhecimento jurídico quando um parceiro precisa tomar decisões médicas pelo outro.

Na audiência, realizada no último dia 20 de agosto, a juíza Swarana Kanta Sharma estabeleceu o prazo de uma semana ao governo para apresentação da sua resposta em uma ação que questiona regras que podem impedir parceiros do mesmo sexo de serem reconhecidos como representantes em hospitais.

Durante a sessão, a magistrada debateu uma contradição jurídica sobre o fato de duas pessoas do mesmo sexo poderem viver juntas e construir uma relação reconhecida pela ordem jurídica, e ainda assim, a relação deixaria de ter valor quando uma delas precisa de cuidados médicos.

A ação foi apresentada por Arshiya Takkar, que mantém relacionamento com a advogada Chand Chopra desde 2015. As duas vivem juntas em Delhi desde 2018 e se casaram na Nova Zelândia em dezembro de 2023. O casamento, todavia, não produz automaticamente na Índia os mesmos efeitos jurídicos atribuídos aos casamentos heterossexuais.

A ação pede que parceiros do mesmo sexo possam ser reconhecidos como representantes médicos ou, alternativamente, que procurações médicas concedidas antecipadamente sejam consideradas suficientes para garantir esse direito.

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