Polêmica

Mulheres trans podem perder acesso às cotas eleitorais? Entenda ação que chegou ao STF

PGR se posiciona contra ação que tenta excluir mulheres trans das cotas eleitorais
17/11/2026 09:54
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Terra
Lula e Erika Hilton(foto: Reprodução/Instagram)

Lula e Erika Hilton

Uma nova ação desenvolvida pela Matria (Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil) busca restringir o reconhecimento de mulheres trans e travestis nas cotas de gênero eleitorais, utilizando como critério o sexo atribuído no nascimento.

Na prática, a medida, que foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode excluir mulheres trans e travestis das cotas de candidaturas femininas e do acesso aos recursos de campanha vinculados a essa política. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contrariamente ao pedido.

Na petição, a entidade questiona a interpretação adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2018, segundo a qual candidaturas de pessoas trans devem ser contabilizadas de acordo com o gênero autodeclarado.

A associação defende que sua ação não pretende excluir pessoas trans da política de cotas eleitorais. Segundo a entidade, a tese defendida é que a contabilização das candidaturas observe o critério do sexo, de forma que homens e mulheres, trans ou cisgênero, sejam enquadrados conforme esse critério.

Caso o STF acolha o pedido, a Corte poderá declarar inconstitucional a interpretação adotada pelo TSE e fixar entendimento vinculante de que a reserva mínima de candidaturas e os recursos públicos destinados às mulheres devem observar o critério do sexo, alterando a forma de enquadramento de candidaturas de pessoas trans para fins de aplicação das cotas.

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