Projeto quer tornar crime aborto em casos de má-formação fetal

O senador Flávio Arns (Rede) apresentou na última quarta-feira (24) um projeto de lei, na quarta-feira (30) cujo intento é tonar crime o aborto voluntário em casos de anomalia fetal. Para o senador, o intento da medida é aclarar o previsto no Código Penal e evitar judicialização do tema. * [Um adendo: judicialização ocorre quando questões densas e de grande repercussão são decididas pelo judiciário, quando deveriam ser debatidas nas instâncias políticas tradicionais, como Congresso Nacional e Poder Executivo].

Nesse sentido, o senador entende que o próprio código é intrincado quanto a isso e, inevitavelmente, abre brechas para interpretações errôneas. Um dos exemplos é o caso das mães que foram contaminadas pelo zika vírus. Para Flávio Arns, as gestantes portadoras do vírus podem gerar filhos com microcefalia, apesar da possibilidade ser baixa. Interromper a gravidez nestes casos seria um assassinato por tabela.

“O que pode, não necessariamente e na maior parte dos casos não acontece, é a pessoa ter filhos com microcefalia, ou seja, haveria a má formação. Nesse sentido, a gente sempre diz que nesses casos não haveria a possibilidade de interrupção da gravidez e a pessoa que fizer isso será responsabilizada por interromper a vida do feto e da criança”, explica o senador.