Quênia mantém criminalização da homossexualidade

O Supremo Tribunal de Nairóbi, no Quênia, negou nesta sexta-feira, 24, a possibilidade de abolir leis que criminalizam a homossexualidade. As alegações à recusa preceituam que essa decisão abriria caminho para a união entre pessoas do mesmo sexo.

“Consideramos que as seções contestadas (do Código Penal) não são inconstitucionais”, declarou a juíza Roselyne Aburili. Ela também acrescenta que a demanda apresentada por associações de defesa dos direitos dos homossexuais foi “rejeitada”.

O recurso que ambicionava a mudança da sentença, foi interposto em 2016. Nele, estava asseverado que os artigos que datam da era colonial, eram discriminatórios e repressivos. Nesse sentido, estavam na contramão aos princípios constitucionais que respaldam princípios como isonomia.