Após fala de Bolsonaro, Alexandre de Moraes diz que equiparar homofobia ao crime de racismo protege minorias

Não só Bolsonaro, mas muita gente ao se manifestar contrariamente à equiparação da homofobia ao crime de racismo, invocou a inabilidade do STF em legislar. Desse modo, segundo as alegações, o STF não poderia ter o poder de criar leis.

Dito isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (31) que a Corte não legislou quando enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes de racismo.

Anteriormente, o Presidente Jair Bolsonaro havia dito que o STF legislou ao fazer equiparação. “Não há nada de legislar. O que há é a aplicação da efetividade da Constituição, [que é] protetiva de uma minoria que no Brasil sofre violência tão somente por sua orientação sexual”, afirmou Moraes.