Os dados, ou a ausência de dados, sobre a violência contra a população LGBTQIAP+ foi tema de publicação recente. Nela foi comentado como, entre os três poderes, apenas o Judiciário tem atuado no enfrentamento da questão.
No dia 09 de agosto duas iniciativas foram divulgadas: a pesquisa “Discriminação e Violência Contra a População LGBTQIA+” (já comentado) e o “Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente À comunidade LGBTQIA+”.
ROGÉRIA
Rogéria, famosa atriz brasileira que faleceu aos 74 anos, era também militante LGBT. Talvez não por acaso as primeiras letras de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIa+ forme seu nome.
Esta iniciativa do Conselho Nacional de Justiça mereceu as seguintes palavras da cantora Daniela Mercury:
“Um dia histórico, uma grande vitória para nossa comunidade LGBTQIA+. Muitos dos nossos são agredidos verbalmente, fisicamente e sexualmente. Agora, além do boletim de ocorrência, as vítimas poderão registrar todos os dados do fato no formulário ROGÉRIA ( Registro de Ocorrência Geral de Risco Iminente À Comunidade LGBTQIA+). O nome do formulário é em homenagem à nossa grande artista, uma das primeiras a romper as barreiras do preconceito no Brasil”
O Presidente do CNJ, Luiz Fux, assim falou:
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“A escassez de indicadores públicos oficiais de violência contra pessoas LGBTQIA+ é um problema central cuja permanência pode levar a um aumento na invisibilizarão da violência contra essa população. Por sua vez, a invisibilizarão acarreta um aumento da indiferença e do desprezo, que, conforme bem apontado pelo professor Elie Wiesel, um doutrinador do Holocausto, são a causa de todas as tragédias do mundo”.
Ele deverá ser aplicado por delegacias, Ministério e Defensoria Públicas, equipes psicossocias dos tribunais e instituições de assistência social.
A Crítica
Boletim de ocorrência não é substituído pelo ROGÉRIA. São informações que se complementam. O BO registra o fato criminoso, ROGÉRIA identifica os riscos da vítima. O primeiro busca justiçar que comete o crime. O segundo proteger a pessoa.
Mas no corpo dos boletins de ocorrência não há campo para inserir o dado que o crime relatado foi motivado por LGBTfobia. Portanto, ainda há uma falha no processo.
Uma campanha foi lançada pela ALL OUT para corrigí-la. Acesse aqui.
